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Título:   DECRETO Nº 61.006  14/01/2022  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2022.
Publicação:   DOC 15/01/2022 p. 1 c. todas
Indexação:   Funcionamento - Repartição pública municipal - Administração Direta - Autarquia municipal - Fundação municipal - Suspensão - Expediente - Feriado - Ponto facultativo - Recesso compensado - Servidor - Frequência - Compensação - Jornada de trabalho - Horário de trabalho - Atendimento - Plantão - Delegação de competência - Abono de falta - Férias - Afastamento - Desconto - Religião islâmica - Religião judaica


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